Privacidade e proteção de dados

Os presentes Termos e Condições aplicam-se à aquisição, processamento e utilização dos dados pessoais que são recolhidos ao utilizar o site exitprostitution.org. Agradecemos o seu interesse no nosso site. Abaixo encontrará informações relevantes sobre como lidamos com os dados que são recolhidos neste site.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), que gere o site exitprostitution.org, só recolhe e utiliza dados de acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da restante legislação aplicável. A PpDM procura cumprir os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados, nomeadamente,

  • Economia de dados: recolhemos os dados estritamente necessários, de acordo com o pedido da/o utilizador/a;
  • Limitação da finalidade: os dados recolhidos destinam-se a um fim específico e aceite pela/o utilizador/a, não sendo dada utilização diversa ou feita qualquer cedência desses dados para quaisquer outras finalidades;
  • Segurança dos dados: a comunicação entre a/o utilizador/a e o servidor do site é cifrada e protegida por um certificado de segurança SSL;
  • Transparência: a recolha e gestão dos dados são claras, inequívocas e explicadas à/ao utilizador/a.

De acordo com essas especificações, os dados só são recolhidos se forem necessários para o uso e serviço da PpDM, em particular os dados pessoais que sejam indispensáveis para pedidos de inscrição, acreditação ou informação.

Entidade responsável

A entidade responsável pela recolha de dados é a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, associação de caráter social, cultural e humanista, sem fins lucrativos, com sede no Centro Maria Alzira Lemos – Casa das Associações, Parque Infantil do Alvito, Estrada do Alvito, Monsanto, 1300-054 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 506844536. A pessoa de contacto para questões relacionadas com a proteção de dados é Ana Sofia Fernandes.

Se tem dúvidas sobre a utilização dos seus dados ou quiser fazer uso das faculdades que o RGPD atribui à/ao proprietária/o dos dados, nomeadamente de consulta, correção, eliminação e portabilidade, por favor envie-nos um email para plataforma@plataformamulheres.org.pt, com o assunto Proteção de Dados Pessoais.

O endereço do nosso site é: https://exitprostitution.org/. Pode navegar no site sem indicar quem é ou enviar dados pessoais.

São registados apenas dados de acesso sem referência à pessoa, como o nome do servidor, o tipo de navegador utilizado, a página a partir da qual acedeu ao site ou o nome da página visitada. A identificação da pessoa não é possível com os dados de navegação.

Estes dados são utilizados exclusivamente para melhorar o uso do site.

Autorização de uso

Quando a recolha de dados seja feita com um propósito, a legislação requer uma autorização explícita da/o titular dos dados, que será sempre solicitada em conjunto com esses dados.

A qualquer momento pode revogar o consentimento e/ou recusar a utilização futura dos seus dados.

Utilização dos dados

Se aceder ao nosso site por meio de um navegador, recolhemos apenas os dados pessoais que o navegador ou dispositivo móvel transmitem de forma automática para garantir a estabilidade da ligação e a eficiência da resposta do site, nomeadamente:

  • endereço IP
  • conteúdo, data e hora do pedido
  • site que originou o pedido
  • página solicitada
  • quantidade de dados transferidos
  • tipo de navegador usado
  • sistema operativo
  • idioma e versão do navegador
  • localização geográfico com base no IP

O processamento destes dados serve para:

  • garantir uma ligação eficiente ao servidor
  • mostrar os conteúdos disponíveis
  • avaliação e segurança do sistema

Recolha de dados

Os seus dados pessoais são recolhidos quando faz um pedido de informação, quando faz uma inscrição, acreditação ou se inscreve para receber uma newsletter informativa.

Nestes processos são recolhidas informações pessoais de identificação necessárias para processar o pedido, como o nome, endereço de email ou telefone, para seguimento do processo. Nesta recolha são considerados obrigatórios os dados que sejam necessários para satisfazer o seu pedido explícito.

A PpDM recolhe e regista automaticamente informações técnicas nos servidores (log), a partir de informações fornecidas pelo seu navegador. Especialmente o número de IP do computador usado e dados armazenados, os chamados cookies (ver secção “Cookies”), e a página consultada.

Ao efetuar o seu pedido está a autorizar expressamente o registo do número do IP, necessário para poder fazer o pedido.

Em qualquer altura pode revogar este consentimento.

Processamento e utilização de dados

A PpDM usa os dados recolhidos para três finalidades básicas, mas nem todos os dados são utilizados para todas as finalidades:

  • Os dados para que possa participar nos eventos apresentados (dados de contacto e de identificação) são utilizados por nós para gestão de presenças.
  • Os dados dos pedidos de informação por email são utilizados para resposta aos pedidos expressos.
  • Ao inscrever-se para receber uma newsletter, o email é utilizado para fins de informação interna, até que solicite a sua desinscrição.

Transmissão de dados a terceiros

A PpDM transmite os seus dados a terceiros apenas nos seguintes casos:

  • Para efeitos de envio de email. O endereço de email é transferido para a plataforma de gestão e envio de emails.
  • Para efeitos de inscrição e de acreditação. Os dados recolhidos são transferido e geridos na plataforma Google Docs.

Em todos os casos em que os dados são cedidos a entidades terceiras, a PpDM procura obter as garantias de que o destinatário dos dados cumpre um nível adequado de proteção dos seus dados.

Exclusão de dados

Os dados serão eliminados assim que deixem de ser necessários para os fins acima mencionados.

Durante o processo de exclusão de dados, os dados são primeiro bloqueados e, em seguida, excluídos de forma permanente, para evitar a exclusão acidental ou possíveis danos intencionais.

Por motivos técnicos, os dados podem ser duplicados em arquivos de backup. Estas cópias são excluídas, por razões técnicas, somente após um período de tempo razoável e necessário para garantir a fiabilidade e segurança dos sistemas.

Além disso, por razões legais, certos dados sobre as operações, nomeadamente de faturação, são de manutenção obrigatória durante um período de tempo determinado.

Processamento de dados para o uso dos nossos serviços

Se pretende conhecer e/ou usar os nossos serviços e produtos, poderá, em momentos diferentes, ser solicitado a fornecer informações pessoais, entre as quais:

  • nome
  • organização a que pertence
  • endereço de email
  • número de telefone fixo ou móvel
  • sexo e idade
  • como tomou conhecimento do evento
  • autorização para recolha audiovisual da participação e para entrevistas

Uso dos formulários de contacto

Ao utilizar o nosso site tem a possibilidade de nos contactar através de vários formulários. Para o uso destes formulários é necessário fornecer um endereço de email válido e outros dados, que podem ser obrigatórios ou opcionais consoante o fim do formulário preenchido.

O processamento destes dados destina-se a permitir um contacto personalizado e à prestação de um serviço, e só pode ocorrer com base no seu consentimento explícito e voluntário. Todos os formulários obrigam à aceitação da nossa política de recolha e gestão de dados.

Cookies

A PpDM usa neste site os chamados cookies, pequenos ficheiros que um site ou o seu servidor transfere para o disco rígido do computador da/o utilizador/a através do seu navegador (se houver permissão), e que permitem ao site ou ao seu servidor reconhecer o navegador da/o utilizador/a e recordar alguma informação.

Na PpDM o uso de cookies ajuda-nos, por exemplo, a recordar e processar os pedidos dos utilizadores. Também nos ajudam a perceber melhor as preferências de quem nos visita com base na atividade recente no site.

Podemos ainda usar os cookies para reunir informações sobre tráfego e interação das/os utilizadoras/es, de modo a que possamos oferecer cada vez melhores experiências de utilização e melhorar as ferramentas de que dispomos.

Cada utilizador/a pode definir alertas de cada vez que um cookie é enviado ou impedir totalmente o uso destes ficheiros. Esta escolha é feita nas definições do seu próprio navegador (Google Chrome, Firefox ou Edge, por exemplo).

Se os cookies forem desligados, a/o utilizador/a não terá acesso a algumas funcionalidades que tornam o uso do site mais eficiente, e algumas das opções não funcionam da melhor forma. De qualquer modo, é sempre possível entrar em contacto por email para que possamos ajudar a concluir o seu pedido.

Nos cookies são armazenadas informações relativas ao contexto específico da/o utilizador/a. No entanto, isso não significa que tenhamos conhecimento da sua identidade. Usamos cookies para tornar a navegação e o uso do nosso site o mais fácil possível.

Além disso, também usamos cookies que permanecem no seu disco rígido por um determinado período após a sessão do navegador (Persistent-Cookies). Esses cookies facilitam o uso do nosso site, por exemplo, guardando determinadas entradas e configurações de forma que não precise de as repetir ao voltar a visitar-nos.

Esses cookies também permitem registar estatisticamente o uso do nosso site e otimizar os nossos conteúdos.

Os cookies persistentes são armazenados no seu disco rígido e são excluídos pelo navegador após um determinado período, que pode variar dependendo do cookie.

Os cookies também podem ser cookies de terceiros (Third Party Cookies), já que podemos recorrer a anunciantes para ajudar a tornar o site e os nossos serviços mais interessantes para o visitante.

Direito à informação

A/o utilizador/a tem o direito de receber gratuitamente da PpDM informações sobre os seus dados armazenados.

Os dados armazenados off-line só são excluídos se já não forem necessários para o cumprimento da relação contratual.

Envie-nos um email através do formulário de email ou diretamente para o endereço plataforma@plataformamulheres.org.pt com o seu pedido de consulta. Se quiser eliminar por completo os seus dados, também pode enviar o seu pedido por email.

Tem o direito, a qualquer momento, de solicitar informações sobre seus dados pessoais armazenados pela PpDM. Pode solicitar informações sobre os motivos de processamento, as categorias de dados armazenados, as categorias de destinatários desses dados, a duração prevista de armazenamento, direito de retificação, cancelamento, limitação de processamento ou oposição, a origem dos seus dados e a existência de um processo de tomada de decisão automatizado, incluindo perfis, e, quando apropriado, informações significativas sobre os seus detalhes. Tem também o direito de recorrer a uma autoridade reguladora.

Newsletter – revogação de consentimento

Se tiver dado o consentimento para receber a newsletter no contexto da informação disponibilizada pela PpDM, pode revogar/cancelar o seu consentimento a qualquer momento. Para fazer este cancelamento, por favor, utilize o link de cancelamento que acompanha cada edição da newsletter ou o nosso formulário de email.

Segurança dos dados

A PpDM está empenhada em proteger todos os dados que recolhe contra o acesso não autorizado, perda, mau uso ou destruição. As suas informações pessoais só são acedidas pelas/os funcionárias/os que precisam de ter acesso aos dados, de modo a desempenharem as suas funções de forma adequada e oferecer-lhe o melhor serviço possível.

Os dados sensíveis são enviados à PpDM cifrados mediante ligação protegida por SSL.

Nos casos em que lhe é entregue informação de acesso a dados restritos, solicitamos que trate essas informações com a devida confidencialidade e não as transmita a terceiros.

Também recomendamos que feche por completo a janela do seu navegador depois de cada visita registada, antes de abrir outra página, sobretudo quando utilizar o computador em conjunto com outras pessoas ou se está a navegar numa rede pública e não protegida.

Serviços de análise estatística

Serviços de análise utilizados atualmente:

Google Analytics Google Inc.
1600 Amphitheatre Parkway
Mountain View
CA 94043, USA

Este site usa o Google Analytics, um serviço de análise da web fornecido pela Google Inc. O modo de operação “Universal Analytics” possibilita atribuir dados, sessões e interações entre vários dispositivos a um ID de utilizador/a anónima/o, analisando as atividades de um/a utilizador/a em vários dispositivos.

O Google Analytics usa os chamados “cookies”, arquivos de texto armazenados no seu computador e que permitem uma análise do uso que faz do site.

Para mais informações sobre os Termos de Uso e Privacidade, consulte, respetivamente, https://www.google.com/analytics/terms/pt.html e https://policies.google.com/?hl=pt.

Finalidades do processamento

Em nome da operadora deste site, o Google usará as informações para avaliar o uso do site, para compilar relatórios sobre a atividade do site e para fornecer outros serviços relacionados à atividade do site e uso da internet.

Base jurídica

A base legal para o uso do Google Analytics é o seu consentimento.

Destinatárias/os e categorias de destinatárias/os

A/o destinatária/o dos dados coligidos é o Google.com.

Transmissão para países terceiros

Os dados pessoais serão transmitidos no âmbito do Privacy Shield UE-EUA, com base na decisão de adequação da Comissão Europeia nos EUA. Pode obter o certificado através do seguinte link https://www.privacyshield.gov.

Duração do armazenamento de dados

Os dados enviados por nós e vinculados a cookies, ID de utilizador/a ou códigos de publicidade serão excluídos automaticamente após 14 meses. A exclusão de dados cujo período de retenção foi atingido é feita automaticamente uma vez por mês.

Direitos afetados

Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, com efeito futuro, evitando o armazenamento de cookies nas definições do navegador.

Também pode impedir a aquisição dos dados gerados pelo cookie e relacionados ao seu uso do site (incluindo o seu endereço IP) pelo Google, bem como ao processamento desses dados pelo Google usando https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt. Descarregue e instale a extensão do navegador.

Os Cookies de desativação impedem a recolha futura dos seus dados quando visita este site. Para evitar o acompanhamento do Universal Analytics em todos os dispositivos, desative todos os sistemas que usa.

Pode impedir o armazenamento de Cookies nas configurações do navegador.

Utilização de plugins

No site da PpDM são utilizados os chamados plugins. Ao utilizar páginas com funcionalidades desses plugins, é estabelecida uma ligação com os servidores do respetivo prestador.

Se tiver um registo como membro do site autor do plugin, é possível atribuir informações à sua conta pessoal de utilizador/a.

Ao utilizar as funções de plugins (quando clica num botão de partilha, por exemplo), essa informação é associada em determinadas circunstâncias à sua conta de utilizador/a no serviço respetivo.

Para evitar que essas informações sejam atribuídas à sua conta de utilizador/a, feche a sessão na sua conta antes de usar um plugin.

Para mais detalhes sobre os dados recolhidos, a possibilidade de evitar a recolha e o uso e as maneiras de proteger a sua privacidade, por favor, verifique as políticas de privacidade desses sites, que podem ser vistas diretamente abaixo.

Serviços de plugin atualmente utilizados:

www.facebook.com
Facebook Inc.,
1601 S. California Ave,
Palo Alto,
CA 94304, USA
Declaração de Proteção de Dados do Facebook (e serviços associados)

Google Google Inc.,
1600 Amphitheatre Parkway
Mountain View
CA 94043, USA
Declaração de Proteção de Dados do Google (e serviços associados)

Twitter
Twitter, Inc.
1355 Market Street, Suite 900
San Francisco
CA 94103, USA
Política de Privacidade do Twitter