Cronologia

Publicação da Lei n.º 75-B/2020, de 31/12, Orçamento do Estado para 2021, incluindo no artigo 203º um Projeto-piloto de diagnóstico, apoio e acompanhamento a pessoas em situação de prostituição.

Reunião da PpDM com a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade sobre o estudo que a PpDM se encontra a desenvolver e o projeto-piloto inscrito em Orçamento do Estado para 2021.

Ação de conscientização de jovens ativistas abolicionistas online.

Dia Internacional Contra a Violência sobre as Mulheres: ação de conscientização de jovens ativistas abolicionistas online.

Aprovação em votação do plenário do Parlamento de um projeto-piloto em Portugal de apoio à saída da prostituição, proposto pela deputada Cristina Rodrigues e negociado com o Governo.

Apresentação de proposta de alteração ao OE 2021 pelo PAN: Programa EXIT para a saída do sistema da prostituição (Proposta n.º 1279C).

A proposta foi rejeitada.

Publicação da tradução em língua portuguesa da Recomendação Geral n.º 38 do Comité CEDAW, que incide sobre o tráfico de mulheres e crianças no contexto da migração global e identifica os compradores de sexo e a procura como responsáveis diretos pela existência de tráfico para fins de exploração sexual

Ação de conscientização de jovens ativistas abolicionistas dirigida a alunas/os do Mestrado em Psicologia Comunitária do ISPA online

Reunião com deputada Cristina Rodrigues com vista à formulação de uma proposta de programas de saída para as pessoas no sistema de prostituição, a incluir no Orçamento do Estado para 2021

Campanha #SayNoToProstitution dirigida aos compradores de sexo.

Outdoors em Lisboa, Sintra, Odivelas, Seixal, Porto e Gaia, várias universidades, espaços públicos e divulgação nas redes sociais - Facebook e Instagram.

Ofício da PpDM à CML

Início do primeiro estudo-diagnóstico às mulheres no sistema da prostituição em Lisboa, promovido pela PpDM e coordenado pela Professora Maria José Núncio (ISCSP).

Envio de cartas personalizadas a deputadas dos dois maiores partidos com assento na Assembleia da República, que participaram na audição de 04.06.2020 às peticionárias da Petição n.º 18/XIV/1.ª - "Legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que não seja por coação", com cópia aos respetivos grupos parlamentares e às relatoras da petição, tanto da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, como da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República.

PpDM enviou carta às/aos deputadas/os da 10ª Comissão do Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República com o título Petição n.º 18/XIV/1.ª - "Legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que não seja por coação"

PpDM enviou carta às/aos deputadas/os da 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República com o título Audição dos primeiros subscritores da Petição n.º 18/XIV/1.ª - "Legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que não seja por coação" – 4 de junho de 2020, 14h

Publicação do artigo COVID-19 | Compra antecipada de publicidade institucional em órgãos de comunicação social e os direitos humanos das mulheres e raparigas

Publicação do artigo COVID19 | Como a descriminalização total ou regulamentação do sistema da prostituição deixa as mulheres e raparigas desprotegidas

PpDM enviou uma carta ao Governo Português alertando para a situação particular de extrema vulnerabilidade económica e social vivida pelas mulheres em meio prostitucional, reclamando ser urgente garantir o reconhecimento desta dimensão na resposta pública à pandemia atual, e apresentando um conjunto de propostas de medidas

Ação de conscientização de jovens ativistas abolicionistas na Escola Secundária Artística António Arroio

Ação de conscientização de jovens ativistas abolicionistas em Albergaria-a-Velha

Ação de conscientização de jovens ativistas abolicionistas no agrupamento escolar Reynaldo dos Santos (Vila Franca de Xira)

Realização da 4ª formação para jovens abolicionistas feministas do sistema da prostituição em Évora , no contexto do projeto EXIT - Direitos Humanos das mulheres a não serem prostituídas

Ação de conscientização de jovens ativistas abolicionistas na Embaixada do Brasil em São Tomé e Príncipe

Publicação da brochura Brussels' Call I Apelo de Bruxelas pela EOS - Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, em conjunto com a PpDM

Realização da 3ª formação para jovens abolicionistas feministas do sistema da prostituição em Tavira, no contexto do projeto EXIT - Direitos Humanos das mulheres a não serem prostituídas

Ação de conscientização de jovens ativistas abolicionistas no Instituto Politécnico de Lisboa

Ação de conscientização de jovens ativistas abolicionistas no agrupamento escolar Reynaldo dos Santos (Vila Franca de Xira)

Ação de conscientização de jovens ativistas abolicionistas em Coimbra

Realização da semana de ação contra a exploração sexual do Lobby Europeu das Mulheres em Bruxelas e da Conferência Brussels' Call I Apelo de Bruxelas , que contou com a participação de jovens ativistas abolicionistas e incluiu uma apresentação sobre as formações realizadas em julho de 2019 por parte de Margarida Teixeira

Ação de conscientização de jovens ativistas abolicionistas no agrupamento escolar Reynaldo dos Santos (Vila Franca de Xira)

Ação de conscientização de jovens ativistas abolicionistas no Porto

Realização da formação para jovens abolicionistas feministas do sistema da prostituição , no contexto do projeto EXIT - Direitos Humanos das mulheres a não serem prostituídas

Início do projeto "EXIT - Direitos Humanos das mulheres a não serem prostituídas" , financiado pelo programa Cidadãos Ativ@s

Relatório da Comissão de Direitos Sociais e Cidadania da Assembleia Municipal de Lisboa sobre a Petição “Em defesa da Dignidade das mulheres – Prostituição não é trabalho”

Recomendação da Comissão de Direitos Sociais e Cidadania da Assembleia Municipal de Lisboa sobre a Petição “Em defesa da Dignidade das mulheres – Prostituição não é trabalho”

Aprovação da Estratégia Municipal de Intervenção na Área da Prostituição pela Câmara Municipal de Lisboa.

Apresentação da campanha EXIT no debate “Prostituição – Impacto Social” organizado pelo movimento Ouvi na Freguesia e com participação de Margarida Teixeira em representação da PpDM, na escola secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, em Lisboa.

Audição com a Comissão de Direitos Sociais e Cidadania da Assembleia Municipal no âmbito da petição “Em defesa da dignidade das mulheres – Prostituição não é trabalho!”.

Apresentação da campanha #ExitProstitution por Ana Sofia Fernandes no evento SPEED – Seminário Permanente sobre o Estudo e o Estado do Direito, com o tema “The EXIT campaign: an analysis on the system of prostitution and its implementation” na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Participação de Margarida Teixeira em representação da PpDM e apresentação da campanha EXIT no seminário “Prostituição – do Mito à Realidade” organizado pela associação O Ninho, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.

Entrega da petição "Em defesa da dignidade das mulheres: prostituição não é trabalho!" à Assembleia Municipal de Lisboa pelo Movimento Democrático de Mulheres, Associação O Ninho e PpDM

Audiência com a Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação do Parlamento sobre o enquadramento legal da prostituição na Nova-Zelândia: apresentação e abordagem comparativa com modelos de políticas públicas alternativas de outros países. Testemunho de Sabrinna Valisce, sobrevivente do sistema da prostituição na Nova Zelândia.

Organização da conferência internacional EXIT, a primeira conferência internacional abolicionista em Portugal a larga escala, que conta com a participação de sobreviventes, ativistas, jornalistas, investigadoras/es e políticas/os.

Conferência de imprensa promovida pela PpDM no Centro Maria Alzira Lemos | Casa das Associações, com três sobreviventes do sistema da prostituição - Rachel Moran, Sabrinna Valisce e Huschke Mau -, de forma a partilhar o testemunho destas mulheres na primeira pessoa.

Debate no âmbito da luta contra a criação de uma «plataforma local de intervenção na área do trabalho sexual na cidade de Lisboa» por iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa, organizado pelo MDM.

Lançamento da petição em defesa da dignidade das mulheres, “Prostituição não é trabalho!”, promovida pela PpDM, associação O Ninho e Movimento Democrático de Mulheres.

PpDM enviou carta à Presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas com o assunto: URGENTE: 22.º Congresso Nacional do PS – Moção setorial “Regulamentar a prostituição – uma questão de dignidade”.

PpDM enviou carta à Secretária-Geral Adjunta do PS com o assunto: URGENTE: 22º Congresso Nacional do PS – Moção setorial “Regulamentar a prostituição – uma questão de dignidade”.

Reunião a propósito da iniciativa da CMLisboa/Direitos Sociais sobre a “Plataforma Local de intervenção no âmbito do Trabalho Sexual” - a pedido da vereadora Conceição Zagalo.

PpDM enviou carta à Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, com cópia para a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, sobre o assunto: Terminologia "trabalho sexual" e posicionamento do Governo de Portugal responsável pela área da igualdade e não discriminação, bem como do mecanismo nacional para a igualdade, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

Intervenção na reunião pública da CML. MDM fez intervenção em nome próprio, da PpDM e do Ninho, incluindo referência a 12 organizações que marcaram presença com a faixa no desfile do 25 de abril.

Participação no desfile na Avenida da Liberdade com uma faixa e com a distribuição dos 18 Mitos sobre a Prostituição. Associaram-se mais 11 organizações para o desfile: Mén Non – Associação das Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal; Associação de Mulheres Cabo-Verdianas na Diáspora em Portugal; CooLabora; Movimento Democrático de Mulheres; Associação Mulheres Contra a Violência; Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento; Associação O Ninho; Comissão de Mulheres da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses; Associação de Apoio e Intervenção em Psicologia; Associação Projecto Criar e REDE de Jovens para a Igualdade.

PpDM convida: Kajsa Ekis Ekman sobre prostituição: no Centro Maria Alzira Lemos | Casa das Associações.

Participação de Alexandra Silva na conferência “Prostituição: Uma grave forma de exploração e violência – a situação na Europa e em Portugal”.

Realização da sessão InformAtiva “Prostituição: Realidades e políticas” em Leiria, em conjunto com a organização-membro Mulher Século XXI e com o apoio da Câmara Municipal de Leiria.

> Resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros à carta enviada pela PpDM em 24 de abril de 2017 referente a: “Pedido de uma resposta urgente pelos Estados-Membros das Nações Unidas a fim de garantir o respeito, por todas as Agências da ONU, da linguagem e normas acordadas pelas Nações Unidas sobre a luta contra a exploração sexual e a exploração da prostituição de outrem”.

Participação no evento “Prostituição em debate”, a convite do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas.

Promoção do debate “Prostituição: políticas públicas” na Covilhã, pela PpDM em em cooperação com as organizações-membro sediadas na Região Centro do país – Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM), Akto – Direitos Humanos e Democracia, CooLabora, Graal Coimbra, e Associação de Mulheres Séc. XXI.

Artigo de opinião de Ana Sofia Fernandes no Público.

Participação no debate: “Debate – A questão é: Deve a prostituição ser legalizada?”, organizado por SdDUP e Confraria Vermelha Livraria de Mulheres.

Conferência internacional: Políticas e práticas de gestão da prostituição e do tráfico para exploração sexual – Conceição Mendes (O Ninho) e Sandra Benfica (MdM) como oradoras e intervenção no debate da PpDM.

Entrevista a Ana Sofia Fernandes no programa Inferno do Canal Q.

Artigo de opinião de Maria do Céu da Cunha Rêgo no Público.

Vídeo da MénNon, de Ana Sofia Fernandes, de Alexandra Silva, de Maria Sepúlveda (REDE), de Grégoire Théry (CAP International) e de Pierrette Pape (LEM) a favor do modelo abolicionista.

Dinamização da sessão “Sistema da prostituição: violência contra as mulheres” em conjunto com a associação O Ninho e EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, no evento Women Talks, organizado pela a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a PpDM, as CAPAZES e a UMAR.

Submissão da resposta escrita da PpDM à consulta pública da ONU Mulheres sobre o sistema da prostituição e a sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, subscrita por 17 organizações.

Seminário “Prostituição: do mito à realidade – Confrontar modelos, construir respostas feministas”, no Espaço Cultural de Santa Catarina em Lisboa.

Reunião da PpDM com PAN sobre sistema prostitucional.

Publicação da PpDM dos “18 Mitos Sobre a Prostituição” em versão portuguesa (versão original em inglês do Lobby Europeu das Mulheres).

Tomada de posição da PpDM sobre a moção da JS: “Regulamentar a prostituição – uma questão de dignidade”.

Artigo do DN com entrevistas a representantes da Amnistia Internacional, do Ninho, da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, e com a socióloga Alexandra Oliveira.

Apelo à Amnistia Internacional: Não à adopção do “Projeto para uma Política sobre o Trabalho Sexual”, da Amnistia Internacional.

Envio de carta à seção portuguesa da Amnistia Internacional contra a posição a favor da descriminalização da indústria do sexo.

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a exploração sexual e a prostituição e o seu impacto na igualdade de género.

200 organizações de mulheres (incluindo a Plataforma), de 25 Estados Membros da União Europeia e mais quatro países debateram no Parlamento Europeu a experiência sueca e holandesa relativamente às políticas na área da prostituição, nos últimos 10 anos.

Posição da PpDM: 5 Razões Contra a Legalização da Prostituição.

Lançamento da petição “Junt@s por uma Europa livre de prostituição!”

Seminário promovido pela PpDM: “Prostituição e Tráfico de Seres Humanos para Fins de Exploração Sexual em Portugal e na Europa

Lançamento da campanha “Junt@s por uma Europa livre de prostituição!”/Brussels’ Call