Pedro Anastácio tem 25 anos, é advogado, licenciado em Direito e a frequentar o mestrado de ciência política e relações internacionais.
Atualmente é autarca na Junta de Freguesia de Avenidas Novas com os pelouros da participação cidadã, licenciamentos, gabinete jurídico e desporto.
Membro do secretariado nacional da Juventude Socialista, com o pelouro da igualdade, direitos, liberdades e garantias, organização onde é também vice-presidente da concelhia de Lisboa.
Tem desenvolvido a sua atuação política na área da igualdade e na promoção dos direitos humanos.
Não creio que os jovens tenham uma visão errada sobre a prostituição. A pergunta, ao ser formulada nestes termos, padece, necessariamente, do defeito de procurar fazer uma separação cristalina entre aquilo que possa ser considerado como o certo e o errado. Pois bem, as coisas não se estruturam assim, sobretudo, tende por base que as coisas são relativas, comportam dois ou mais ângulos de análise, especialmente neste domínio que, se mo permitem, situaria no domínio da expediência moral.
Creio que nos jovens encontramos a faixa etária mais predisposta a considerar a prostituição fora dos cânones tradicionais.
Quando me refiro aos cânones tradicionais, quero com isto traduzir a visão dominante existente no seio da sociedade portuguesa, como nas demais sociedades europeias – excetuando alguns casos muito particulares – que tende a encarar a prostituição e aqueles que se dedicam a esta atividade como tendo um comportamento sexual desviante, não normativo, indigno e repulsivo.
No fundo, a visão de quem com severidade e bastante facilidade se predispõe a ajuizar da dignidade de cada um, negando que aí possa existir uma outra perspetiva e, inclusive, um exercício de liberdade ao qual é importante dar tutela, acabando dessa forma por constranger aqueles que se dedicam a esta atividade e por os induzir a uma exclusão social forçada.
Não pretendo também com isto dizer que o progresso se situa, necessariamente, naqueles que não pensam assim. Porém, parece-me traduzir uma maior preocupação com a dignidade de cada um a posição que não procede a um julgamento absoluto e austero, preferindo antes olhar este fenómeno como uma realidade social, em que a grande necessidade é conferir um tratamento sociopolítico e jurídico-legal, capaz de garantir um efeito normalizador aos profissionais do sexo, contrariando assim essa tendência de indução da sociedade a uma exclusão forçada.
É neste sentido que a Juventude Socialista pretende tutelar esta realidade porque a encara como uma questão de dignidade. Para o efeito, assenta a sua argumentação em quatro grandes principais argumentos, são eles: a consideração da liberdade individual dos trabalhadores do sexo, a constatação de que trabalho sexual é trabalho, a prevenção da criminalidade associada, a proteção social dos trabalhadores do sexo e a preocupação com a saúde pública.
Atendendo às razões expostas e aos principais argumentos apresentados, a Juventude Socialista entende, desde há 10 anos, que regulamentar a prostituição é a forma mais apropriada para tutelar a dignidade do conjunto alargado dos profissionais do sexo, bem como, daqueles a que ela recorrem.
