O 1.º Encontro Nacional de Jovens Abolicionistas 2021

A 31 de Julho e 1 de Agosto realizou-se o 1º ENJA – Encontro Nacional de Jovens Abolicionistas, uma iniciativa da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, no contexto do projeto “EXIT – Direitos Humanos das mulheres a não serem prostituídas”, que contou com a participação de jovens de todo o país, envolvidas no movimento feminista e na luta pela eliminação de todas as formas de violência masculina contra as mulheres e as raparigas.

Foram dias de muita reflexão, partilha de ideias, experiências, propostas e recomendações visando a implementação do modelo da igualdade em Portugal e rumo à abolição do sistema da prostituição. As jovens ativistas estão mobilizadas e empenhadas em desenvolver estratégias de advocacia e ações de conscientização que terão certamente um efeito multiplicador na defesa os Direitos Humanos das mulheres e raparigas e combate à normalização do sistema da prostituição!

O ENJA contou também com a participação de várias ativistas feministas, representantes de organizações da sociedade civil, da administração pública central e local, e outras partes interessadas que contribuíram com dados relevantes e argumentos pertinentes sobre o status quo do sistema de prostituição em Portugal, na Europa e no mundo, as suas consequências gravosas na vida das mulheres e raparigas, a relação com o tráfico para fins de exploração sexual e, por fim, questões associadas a uma adequada implementação do Modelo da Igualdade no contexto nacional.

Em todos os debates foi realçada a importância do ativismo jovem feminista abolicionista na compreensão e sensibilização dos impactos perniciosos do sistema da prostituição. O ativismo jovem feminista abolicionista tem um papel decisivo na promoção de uma Europa livre da violência masculina contra as mulheres e na efetiva salvaguarda dos direitos humanos das mulheres e raparigas a não serem prostituídas. O encontro compreendeu uma grande variedade de dinâmicas de grupo, painéis de discussão, brainstorming, partilha de experiências e práticas bem-sucedidas, promovendo momentos de debate para a definição de uma estratégia articulada.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, no âmbito do projeto EXIT, tem promovido várias campanhas de lobbying, dirigidas à sociedade civil e a decisoras/es de política ao nível central e local, e posto em prática conhecimento estratégico, o que tem resultado no colocar do Modelo da Igualdade na agenda política, impulsionando o desenvolvimento de legislação e políticas públicas que protejam devidamente as mulheres sobreviventes do sistema de prostituição, disponibilizando-lhes programas de saída, e contrariando a procura.

No primeiro dia do ENJA…

Começamos o encontro conhecendo-nos e conhecendo as motivações e expectativas das jovens feministas abolicionistas. Arrancámos com a visualização e debate do documentário sobre o sistema da prostituição “O Consentimento não se compra”; este documentário baseia-se nos testemunhos de uma sobrevivente do sistema de prostituição, de representantes de organizações da sociedade civil, de jovens abolicionistas, da investigadora coordenadora do Estudo diagnóstico sobre as mulheres no sistema da prostituição em Lisboa e de uma deputada à Assembleia da República. O documentário evidencia as consequências do sistema de prostituição enquanto grave violação dos direitos humanos das mulheres e raparigas, em particular das que se encontram em situações de grande vulnerabilidade.

Documentário EXIT
“Quando há dinheiro envolvido nunca poderá haver consentimento.”

Teresa Silva, da REDE de Jovens para a igualdade, fez o enquadramento sistémico do sistema da prostituição baseando-o em 4 feministas abolicionistas: Andrea Dworkin, Kajsa Ekis Ekman, Julie Bindel e Amelia Tiganus. Centradas nos quatro atores do sistema da prostituição – as pessoas em situação de prostituição; os compradores de sexo; quem faz o comércio: proxenetas e traficantes no âmbito da chamada “indústria do sexo”; a sociedade como um todo e cada um/a de nós individualmente, debatemos e enquadrámos os diferentes modelos político-normativos, nomeadamente a regulamentação, a descriminalização total, o proibicionismo e o abolicionismo bem como os seus impactos; e refletimos sobre os mitos associados ao sistema de prostituição.

A manhã terminou com um debate com o Relator Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos e Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Manuel Albano – que enquadrou o tráfico para fins de exploração sexual no contexto da nova Estratégia da UE de Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2021-2025, e no momento em que se prepara um novo Plano Nacional Contra o Tráfico em Portugal – e com a ativista feminista abolicionista Adriana Santhiago, co-fundadora das “Radical Girls” e membro da Rede Europeia de Mulheres Migrantes – que apresentou as principais causas do tráfico para exploração sexual, destacando fatores como a discriminação com base no sexo, a feminização da pobreza, a maior vulnerabilidade das mulheres jovens – no contexto de fenómenos como o do “lover boy” e aliciamento online – mulheres migrantes, refugiadas ou requerentes de asilo, mulheres com deficiência, e mulheres indígenas.

Para a REDE de Jovens para a Igualdade, a educação sexual feminista é chave na promoção de vivências sexuais sem coação, igualitárias e mutuamente aprazíveis, a ser imperativamente adotada por todos os Estados.

À tarde, na mesa redonda com Isabel Cerqueira, da Ordem dos Advogados, Cristina Rodrigues, deputada à Assembleia da República, e Clara SottoMayor, juíza do Supremo Tribunal de Justiça, foram partilhadas as suas perspetivas sobre a adoção do Modelo da Igualdade em Portugal. As três participantes defendem o modelo da igualdade, considerando que este é o modelo que mais contribui para apoiar a saída das mulheres do sistema da prostituição, tornar visível os compradores de sexo e desincentivar a procura. E é esse o sentido da Proposta de Lei que procede à implementação do modelo da igualdade e reforça a proteção das pessoas na prostituição.

Em seguida, foram apresentados os principais resultados do “Estudo-diagnóstico sobre as Mulheres no Sistema de Prostituição em Lisboa”, coordenado pela Professora Maria José Núncio. Este estudo recolheu o testemunho de 25 mulheres no sistema de prostituição, e encontrou nestes testemunhos evidências da violência inerente ao sistema de prostituição, das vulnerabilidades acrescidas destas mulheres, bem como insuficiência e ineficácia das políticas públicas existentes para responder às necessidades das mesmas. O Estudo diagnóstico apresenta ainda recomendações para uma Estratégia Nacional de Apoio à Saída do Sistema de Prostituição assente em cinco eixos: prevenção, conscientização, apoios e serviços, responsabilização e valorização das mulheres.

Marida Mateus, da Câmara Municipal de Lisboa, apresentou o processo que culminou com a adoção da Estratégia Municipal de Intervenção na Área da Prostituição da Câmara Municipal de Lisboa, estando para muito breve o início do trabalho de definição de medidas locais, a ser feito em estreita articulação com auto-representantes, associações de mulheres e serviços de apoio às mulheres em situação de prostituição, bem como com entidades públicas.

A última parte do dia foi dedicada ao ativismo jovem pela abolição do sistema de prostituição. Contámos com Pierrette Pape, da Generation abolition, Raquel Pedro, ilustradora abolicionista, Cláudia Canarim, retratando as ações da GAPt, e Lúcia Pestana, da Liga Feminista do Porto, que partilharam as suas experiências e trocaram ideias sobre o seu envolvimento no movimento feminista abolicionista do sistema da prostituição. Há muito trabalho em curso, mas pouca visibilidade sobre o mesmo! Há muitas jovens feministas abolicionistas que querem fazer a diferença, e o trabalho em rede irá, por certo, alavancar iniciativas e ações. Este foi um dia intenso onde a reflexão e o ativismo sobressaíram!

No segundo dia do ENJA…

Iniciamos com Carlota Burnay, da Hill+Knowlton Strategies, numa formação sobre técnicas de interação com os media, visando a aquisição de um conjunto de competências valiosas no contexto de campanhas de comunicação e advocacia pela abolição do sistema de prostituição.

À tarde, as jovens abolicionistas reuniram-se em pequenos grupos para discutir de forma aprofundada as ações que querem concretizar nos próximos 12 meses, com o intuito de disseminar informação sobre o Modelo da Igualdade e promover a sua adequada implementação no contexto nacional. Estas ideias foram depois partilhadas com as restantes ativistas numa discussão em plenário, tendo sido desenhada uma estratégia detalhada de advocacia, com ações que começarão muito em breve a ser implementadas.

O encontro contou ainda com uma exposição de Raquel Pedro que ilustrou os 18 mitos sobre o sistema da prostituição. Esta exposição encontra-se no Centro Maria Alzira Lemos – Casa das Associações, em Lisboa e pode ser visitada durante o mês de Agosto. Posteriormente poderá ser requisitada por entidades várias.

O que defendemos!

O Modelo da Igualdade está gradualmente a ser adotado em vários países europeus. Há ainda um caminho a percorrer. Campanhas como “Her Future is Equal” – “O Futuro Dela com Igualdade” da Brussels Call, um movimento do Lobby Europeu das Mulheres, ou como #SayNoToProstitution, têm vindo a pressionar decisoras/es ao nível Europeu e nacional a adotarem leis e políticas que protejam devidamente as mulheres, que contribuem para a implementação de estratégias de saída e serviços de apoio às mulheres e raparigas no sistema de prostituição, que desincentivam a procura e criminalizam quem explora, apostando, ainda, na educação sexual feminista.

É da maior importância debater com as e os jovens, disponibilizando espaços onde possam reafirmar o seu papel ativo e mobilizador no combate ao sistema de prostituição já que este é um sistema predador da juventude – recorde-se que a idade média de entrada no sistema de prostituição é de apenas 14 anos.

É urgente unirmo-nos para defender os Direitos Humanos das mulheres e raparigas a não serem prostituídas, e a viverem livres da exploração sexual!

Deixe um comentário