Germany – New Zealand. A Comparison in Prostitution Laws 2002-2017

A Alemanha e a Nova Zelândia aprovaram o comércio do sexo e enquadraram a prostituição como uma indústria legítima. As leis que regem a prostituição na Alemanha e na Nova Zelândia são frequentemente retratadas como marcadamente diferentes. Esta publicação revela que a distinção entre os modelos alemão e neozelandês é mínima e nenhuma das legislações … Ler mais

Encontro Nacional de Jovens Abolicionistas

Nos próximos dias 31 de julho e 1 de agosto de 2021, terá lugar no Centro Maria Alzira Lemos – Casa das Associações, em Lisboa, o primeiro Encontro Nacional de Jovens Abolicionistas.

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Documentário: O Consentimento Não Se Compra

Este documentário foi desenvolvido no âmbito do projeto Exit: Direitos Humanos das Mulheres a Não Serem Prostituídas, promovido pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.

O Consentimento Não Se Compra é um documentário que, de forma acessível, traz ao conhecimento da população uma violação grosseira de Direitos Humanos que afeta desmesuradamente as mulheres e as raparigas mais vulneráveis e tem sido ignorada ou tolerada pela sociedade portuguesa: a exploração no sistema prostitucional.

Com o testemunho na primeira pessoa de uma sobrevivente portuguesa do sistema de prostituição, e que agora trabalha no apoio a mulheres traficadas para exploração sexual, o documentário inclui ainda os testemunhos de organizações portuguesas que prestam apoio de primeira linha no terreno às pessoas em situação de prostituição e de um conjunto de jovens com reflexão crítica sobre a sociedade dos nossos dias.

Este documentário é apresentado na mesma semana em que decorre a visita de avaliação do Comité GRETA ao Estado Português no âmbito da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos.

Da relação umbilical entre o tráfico para fins de exploração sexual e o sistema de prostituição

O tráfico para fins de exploração sexual destina-se às casas de prostituição e à prostituição de rua. Apesar de ter inscrito no seu Código Penal a criminalização do lenocínio (Artigo 169º), Portugal é um país tolerante ao sistema da prostituição. Tal é evidenciado pelas estatísticas da justiça: entre 2010 e 2018, apenas 693 pessoas foram condenadas por tráfico de seres humanos e lenocínio. Em 2018 apenas 47 condenados.

Em julho de 2020, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres lançou a campanha #SayNoToProstitution que visa contribuir para um debate público informado e consciente acerca da abolição do sistema da prostituição em Portugal.

A campanha visa contribuir para uma estratégia nacional que disponibilize programas de saída e de apoio para as pessoas no sistema da prostituição, combatendo o estigma social e erradicando a procura, através da penalização/criminalização da compra de sexo.

Alguns factos e dados sobre a exploração sexual no sistema prostitucional evidenciados no documentário Consentimento Não Se Compra:

• Na UE, 62% do tráfico de seres humanos ocorre para fins de exploração sexual. 95% das vítimas são mulheres e raparigas
• 94% das mulheres relataram ter sido vítimas de violência enquanto se prostituíam
• 89% das mulheres deseja sair do sistema da prostituição
• A falta de alternativas económicas foi o motivo pelo qual 88% das mulheres não conseguiu sair do sistema
• Na UE cerca de 70% das pessoas no sistema da prostituição são migrantes
• 75% das pessoas na prostituição têm entre 13 a 25 anos de idade
• 68% das mulheres na prostituição sofrem de stress pós-traumático
• Um proxeneta embolsa anualmente cerca de 110.000€ por cada mulher que mantém na prostituição
• Compradores de sexo regulares têm maior probabilidade de considerar a prostituição um “crime sem vítimas” e que as mulheres na prostituição “gostam do que fazem”
• Em média as crianças são expostas pela primeira vez à pornografia aos 11 anos
• Há cerca de 33.000 pessoas registadas como “trabalhadoras do sexo” na Alemanha. Porém, estima-se que existam 400.000 pessoas na prostituição no país
• Os compradores de sexo admitem alterar o seu comportamento mediante risco de serem intercetados pelas autoridades.

Sobre o projeto EXIT

O projeto Exit: Direitos Humanos das Mulheres a Não Serem Prostituídas é financiado pelo EEA Grants, Programa Cidadãos Ativos, gerido em Portugal pela Fundação Calouste Gulbenkian em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto.

Está a ser dinamizado através de uma parceria com a organização norueguesa Kvinnefronten, e tem como parceiros, em Portugal, a Assembleia Feminista de Lisboa, a Associação de Mulheres Contra a Violência, a Associação Projeto Criar, a Associação Ser Mulher, a EOS – Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, a Associação O Ninho, a Ergue-te Equipa de Intervenção Social, o CIAF – Centro Integrado de Apoio Familiar, a Mén Non – Associação das Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal, o MDM – Movimento Democrático de Mulheres, e a Rede de Jovens para a Igualdade.

Testemunho Raquel P.

Raquel P., 20 anos, Lisboa

Depois de ter começado a ler a sério sobre o assunto, a ver documentários e a informar-me estatisticamente, passei a compreender melhor como funciona a prostituição e como é um sistema.

#SayNoToProstitution

Guilherme C., 21 anos, Lisboa

Só através da criminalização dos compradores de sexo e através da elaboração de programas de saída se pode começar a (re)construir uma mentalidade coletiva assente na dignidade humana.

#SayNoToProstitution

À conversa com Joana L., 23 anos

A prostituição é crime, é intrinsecamente abusiva, é uma consequência da desigualdade feminina e não há como torná-la segura, por isso, acredito que abolir o sistema da prostituição é urgente e fundamental.